Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro e que tiveram uma remuneração mensal de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 começarão a receber, a partir desta segunda-feira (17), o último pagamento do abono salarial referente a 2026. Estão previstos R$ 5,2 bilhões para aproximadamente 4,1 milhões de pessoas beneficiadas.
Os valores do benefício variam entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024. Com esta liberação, encerra-se o calendário do abono salarial correspondente ao ano-base 2024. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Beneficiários deste lote
Dentre os trabalhadores que recebem nesta fase:
• 3.652.648 são funcionários da iniciativa privada registrados no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal;
• 471.948 são servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão seus benefícios pelo Banco do Brasil.
Critérios para elegibilidade
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador:
• esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• tenha atuado com carteira assinada por um mínimo de 30 dias em 2024, seja de forma consecutiva ou não;
• tenha recebido uma remuneração média mensal inferior a R$ 2.766 durante o ano-base;
• tenha seus dados corretamente registrados pelo empregador no eSocial.
Criado pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode alcançar o valor proporcional a um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.
Forma de pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos prioritariamente através de crédito em contas correntes, contas poupança ou Conta Digital. Também há a possibilidade de depósitos em poupanças sociais digitais que podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Aqueles que não possuem conta bancária podem retirar o benefício em agências da Caixa, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil efetua os pagamentos preferencialmente por crédito em conta. Para trabalhadores sem conta bancária, é possível receber via transferência por TED, Pix ou diretamente nas agências quando não houver chave Pix registrada.
Consulta ao benefício
Informações sobre o valor do benefício, datas de pagamento e habilitação estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.