Brasil

Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública
No Comments
Brasil

Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública

Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A oposição vê essa questão como uma oportunidade para intensificar a pressão sobre o governo em relação à segurança pública. A proposta determina que "a maioridade é alcançada aos dezesseis anos, momento em que um indivíduo é considerado penalmente responsável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil". O relator já deu um parecer favorável à admissibilidade da PEC. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou: “Vou pautar na semana que vem”. Esse assunto tem sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presid...
Read More
STF retoma debate sobre regulamentação das big techs em análise de recursos que ampliam a responsabilidade das plataformas
No Comments
Brasil

STF retoma debate sobre regulamentação das big techs em análise de recursos que ampliam a responsabilidade das plataformas

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Os ministros irão avaliar os recursos apresentados por organizações de tecnologia e representantes da sociedade civil em resposta à decisão de 2025, que ampliou a responsabilidade das redes sociais e provedores de conteúdo em relação às publicações feitas por usuários. A análise foi agendada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e representa a primeira chance para que o tribunal esclareça aspectos da tese aprovada no ano anterior. Na ocasião, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Até aquele momento, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desobedecessem um...
Read More
Lula se prepara para diálogo com oficial do Comércio dos EUA sobre novas tarifas esta semana
No Comments
Brasil

Lula se prepara para diálogo com oficial do Comércio dos EUA sobre novas tarifas esta semana

Nesta semana, o governo de Lula realizará uma videoconferência com Jamieson Greer, o representante de Comércio dos Estados Unidos, para debater as novas tarifas impostas ao Brasil. Os ministros Marcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) devem estar presentes na discussão. Esse encontro está alinhado com o grupo de trabalho que foi estabelecido durante a reunião realizada em 7 de maio na Casa Branca, onde os presidentes Luiz Inácio da Silva e Donald Trump abordaram questões tarifárias. Na quarta-feira da semana passada, Vieira teve uma conversa com Greer durante a reunião ministerial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ocorreu em Paris. “Discutimos sobre como eles estão tendo ótimas conversas com o Brasil. Eu mencionei...
Read More
No Comments
Brasil

Voz do Brasil desta segunda destaca rede de suporte para mulheres agredidas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir de hoje, 8 de janeiro, o programa A Voz do Brasil incluirá um minuto em sua programação diária – durante o tempo dedicado à Câmara dos Deputados – para informar sobre serviços voltados ao combate e à prevenção da violência contra as mulheres. Atualmente, a distribuição do tempo no programa é a seguinte: 25 minutos são alocados ao Poder Executivo, 5 minutos ao Poder Judiciário, 10 minutos ao Senado Federal e 20 minutos à Câmara dos Deputados. Com essa nova inclusão, uma parte do bloco da Câmara será direcionada a esse importante tema. Aumentando o acesso à informação Essa proposta visa proporcionar uma maior disseminação de informações sobre serviços públicos que oferecem acolhimento, proteção e orientação às mulheres, como a Central de Aten...
Read More
No Comments
Brasil

Mudanças no Código Penal tornam crime a prática irregular da medicina veterinária

Foto: Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (8), o exercício não autorizado da medicina veterinária é considerado um crime segundo o Código Penal Brasileiro. Segundo a nova legislação, qualquer pessoa que atue como médico veterinário sem a devida autorização, mesmo que gratuitamente, poderá enfrentar uma pena de detenção que varia entre seis meses e dois anos. Essa atualização altera o Artigo 282 do Código Penal, que já abordava as atividades irregulares nas profissões ligadas à saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Agora, a medicina veterinária também é explicitamente mencionada na norma. Agravantes e penalidades Além disso, a nova redação introduz agravantes para casos onde a ação resulte em danos mais severos: Se ocorrer lesão corporal grave ou gr...
Read More
No Comments
Brasil

Transplante: uma nova vida impulsionada pela bondade humana

Anualmente, a doação de órgãos salva incontáveis vidas em diversas regiões do Brasil. No Distrito Federal, ao longo de 2025, foram realizados 820 transplantes, proporcionando uma nova esperança a indivíduos que necessitavam urgentemente de corações, rins, fígados, córneas e medula óssea. “O transplante é o encontro silencioso entre a vida que parte e a vida que recomeça. É, sem dúvida, o momento mais emocionante da vida” – Robério de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados Robério de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTx), ressalta: “Para aqueles que aguardam um transplante, a confirmação de um doador disponível representa tudo”. Ele descreve a situação como um retorno da esperança à vida das pessoas, permitindo que elas continuem c...
Read More
Delação de Vorcaro atinge ponto crucial com expectativa de posicionamento da PGR e PF
No Comments
Brasil

Delação de Vorcaro atinge ponto crucial com expectativa de posicionamento da PGR e PF

Nesta semana, as negociações para um possível acordo de colaboração premiada envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro alcançam um momento crucial, conforme afirmam tanto os investigadores quanto a defesa do empresário. Há uma expectativa crescente de que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avancem na avaliação da proposta submetida por Vorcaro e definam os próximos passos das negociações que estão em andamento. Atualmente, a PGR ainda se encontra em processo de análise do material enviado pela defesa e não finalizou sua avaliação sobre os documentos anexados até o presente momento, situação que é semelhante à da PF. As partes envolvidas esperam que nos dias vindouros ocorra uma reunião entre representantes da PF, membros da PGR e os advogados de Vorcaro para ajus...
Read More
No Comments
Brasil

CLDF celebra 15 anos do Sistema de Normas Jurídicas do DF com evento festivo

Foto: Divulgação/Agência CLDF Na próxima segunda-feira, dia 8, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoverá uma sessão solene em homenagem ao Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). A cerimônia, proposta pelo deputado Wellington Luiz (MDB), terá início às 15h30 no Plenário e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital. O deputado Wellington Luiz, que preside a Câmara Legislativa, ressaltou que o objetivo da solenidade é celebrar a “trajetória institucional, homenagear os servidores e autoridades que contribuem para o aprimoramento e manutenção do sistema, além de estimular reflexões sobre o futuro do SINJ-DF”. Histórico Instituído em 2010, o SINJ-DF funciona como um banco de dados eletrônico que reúne leis, decretos, portarias e outras normativa...
Read More
No Comments
Brasil

Câmara Legislativa do DF homenageia as bodas de prata da Comunidade Católica Shalom

Imagem: Felipe Ando / Agência CLDF Na próxima segunda-feira (8 de junho), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promove uma sessão solene em celebração aos 25 anos da Comunidade Católica Shalom em Brasília. Esta homenagem é proposta pelo deputado distrital João Cardoso (PL). O evento, que ocorrerá no auditório da CLDF, tem como objetivo reconhecer a trajetória da comunidade, que se destacou por seu trabalho em evangelização, promoção de direitos humanos e contribuições sociais ao longo de mais de duas décadas. Trajetória A Comunidade Católica Shalom foi criada em 1982 na cidade de Fortaleza, Ceará, com uma proposta missionária voltada especialmente para o público jovem. Ao longo dos anos, o movimento se expandiu para várias cidades do Brasil e até para outros países, recebend...
Read More
Governo estende ações para controlar os preços dos combustíveis
No Comments
Brasil

Governo estende ações para controlar os preços dos combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até julho as isenções e subvenções tributárias com o objetivo de mitigar os impactos da elevação nos preços do petróleo, que resulta da recente guerra no Oriente Médio. Essa prorrogação foi formalizada através de um decreto presidencial, uma medida provisória e uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgados entre esta sexta-feira e sábado. A partir de hoje, 1º de julho, será implementada uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para as refinarias nacionais e importadores do produto. Esse apoio financeiro substitui dois benefícios que se encerraram no dia 31: um auxílio de R$ 0,32 por litro em vigor desde março e outro que variava entre R$ 0,80 por litro para o diesel nacional e R$ 1,20 para o diesel importado, sendo ...
Read More