Imagem: Carlos Moura/Agência Senado
Hoje (3), o Congresso Nacional retoma suas atividades após um recesso parlamentar de duas semanas. Não há sessões plenárias programadas para deliberações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Os líderes das duas casas legislativas decidiram restringir as atividades a um período de duas semanas de “esforço concentrado” em função do calendário eleitoral. A primeira etapa ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda será de 31 de agosto a 3 de setembro.
A previsão é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado se limitem a essas duas semanas antes das eleições gerais marcadas para outubro. Historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos produtivo no Congresso.
Entre os projetos que ficaram pendentes no primeiro semestre está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, atualmente sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar das solicitações do governo para que o tema seja votado antes da eleição, não há confirmação sobre quando Alcolumbre enviará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa que preserve a possibilidade da escala 6×1.
Outro assunto que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado Alcolumbre publicamente para incluir essa pauta na agenda legislativa.
No âmbito do Senado, também se espera a votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Além disso, o Congresso ainda precisa aprovar as leis orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, cuja proposta deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos aguardando votação no Legislativo, incluindo aqueles relacionados ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA para 2026, ao marco regulatório do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados por atos ocorridos em 8 de janeiro.
Outros temas que foram debatidos no semestre passado mas não chegaram ao plenário são o PL da Misoginia, que criminaliza discriminações contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), que regulamenta essa tecnologia no Brasil e foi destacado como uma das prioridades pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Retorno após recesso
Durante esta primeira semana após o recesso, estão programadas apenas sessões solenes. Uma delas será uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para amanhã (4) na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para celebrar o Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões nesta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Ademais, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá hoje (3) sobre a campanha Agosto Dourado, focada na promoção do aleitamento materno.