Tag: Política

Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública
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Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública

Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A oposição vê essa questão como uma oportunidade para intensificar a pressão sobre o governo em relação à segurança pública. A proposta determina que "a maioridade é alcançada aos dezesseis anos, momento em que um indivíduo é considerado penalmente responsável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil". O relator já deu um parecer favorável à admissibilidade da PEC. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou: “Vou pautar na semana que vem”. Esse assunto tem sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presid...
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STF retoma debate sobre regulamentação das big techs em análise de recursos que ampliam a responsabilidade das plataformas
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STF retoma debate sobre regulamentação das big techs em análise de recursos que ampliam a responsabilidade das plataformas

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Os ministros irão avaliar os recursos apresentados por organizações de tecnologia e representantes da sociedade civil em resposta à decisão de 2025, que ampliou a responsabilidade das redes sociais e provedores de conteúdo em relação às publicações feitas por usuários. A análise foi agendada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e representa a primeira chance para que o tribunal esclareça aspectos da tese aprovada no ano anterior. Na ocasião, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Até aquele momento, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desobedecessem um...
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Delação de Vorcaro atinge ponto crucial com expectativa de posicionamento da PGR e PF
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Delação de Vorcaro atinge ponto crucial com expectativa de posicionamento da PGR e PF

Nesta semana, as negociações para um possível acordo de colaboração premiada envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro alcançam um momento crucial, conforme afirmam tanto os investigadores quanto a defesa do empresário. Há uma expectativa crescente de que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avancem na avaliação da proposta submetida por Vorcaro e definam os próximos passos das negociações que estão em andamento. Atualmente, a PGR ainda se encontra em processo de análise do material enviado pela defesa e não finalizou sua avaliação sobre os documentos anexados até o presente momento, situação que é semelhante à da PF. As partes envolvidas esperam que nos dias vindouros ocorra uma reunião entre representantes da PF, membros da PGR e os advogados de Vorcaro para ajus...
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CLDF celebra 15 anos do Sistema de Normas Jurídicas do DF com evento festivo

Foto: Divulgação/Agência CLDF Na próxima segunda-feira, dia 8, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoverá uma sessão solene em homenagem ao Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). A cerimônia, proposta pelo deputado Wellington Luiz (MDB), terá início às 15h30 no Plenário e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital. O deputado Wellington Luiz, que preside a Câmara Legislativa, ressaltou que o objetivo da solenidade é celebrar a “trajetória institucional, homenagear os servidores e autoridades que contribuem para o aprimoramento e manutenção do sistema, além de estimular reflexões sobre o futuro do SINJ-DF”. Histórico Instituído em 2010, o SINJ-DF funciona como um banco de dados eletrônico que reúne leis, decretos, portarias e outras normativa...
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Câmara Legislativa do DF homenageia as bodas de prata da Comunidade Católica Shalom

Imagem: Felipe Ando / Agência CLDF Na próxima segunda-feira (8 de junho), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promove uma sessão solene em celebração aos 25 anos da Comunidade Católica Shalom em Brasília. Esta homenagem é proposta pelo deputado distrital João Cardoso (PL). O evento, que ocorrerá no auditório da CLDF, tem como objetivo reconhecer a trajetória da comunidade, que se destacou por seu trabalho em evangelização, promoção de direitos humanos e contribuições sociais ao longo de mais de duas décadas. Trajetória A Comunidade Católica Shalom foi criada em 1982 na cidade de Fortaleza, Ceará, com uma proposta missionária voltada especialmente para o público jovem. Ao longo dos anos, o movimento se expandiu para várias cidades do Brasil e até para outros países, recebend...
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Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana
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Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana

Uma das iniciativas propõe endurecer as penalidades para o aumento excessivo de preços. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta semana, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre propostas que visam mitigar a crise decorrente da elevação nos preços dos combustíveis, além de aumentar as sanções para diversos crimes sexuais conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo, estabelece uma nova tipificação penal para práticas abusivas relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis. Com um parecer positivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta prevê penas que variam de 2 a 5 anos de detenção, além de multas que podem ir de 100 a 500 dias-multa. O valor do dia-multa é calculado ent...
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CLDF avalia garantias trabalhistas para feirantes após sentença sobre boxes

Nesta segunda-feira (11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal irá promover uma audiência pública com o objetivo de discutir as repercussões de uma decisão judicial que afeta a ocupação de boxes nas feiras do DF, além de abordar a proteção do direito ao trabalho dos feirantes. A sessão, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), terá início às 14h e será aberta a todos os que desejarem participar. O deputado Ricardo Vale, que ocupa o cargo de vice-presidente da CLDF, justifica a realização desse encontro afirmando que “é necessário enfrentar a insegurança social desencadeada pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que anulou normas relativas à ocupação de boxes em feiras sem licitação”. “Apesar de estar embasada legalmente, essa decisão d...
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Câmara dos Deputados homenageia os 63 anos de Brasília
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Câmara dos Deputados homenageia os 63 anos de Brasília

Em uma sessão solene realizada na última sexta-feira (17), a Câmara dos Deputados homenageou o aniversário de Brasília, ressaltando a importância da cidade como um ícone de desenvolvimento e união nacional. Durante o evento, parlamentares e membros da sociedade civil enfatizaram a necessidade de manter vivo o espírito democrático que caracteriza a capital. A homenagem foi proposta pelos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com o intuito de valorizar a trajetória histórica da cidade e prestar tributo à família de Juscelino Kubitschek. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que Brasília não foi fruto do acaso, mas sim resultado de um projeto político elaborado por uma geração que acreditava no potencial do Brasil. Ele declarou: “Brasília é uma ideia: a ideia...
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Câmara Legislativa homenageia 66 anos de Brasília priorizando a juventude

Foto: Diogo Lima/Agência CLDF No dia 22 de abril, às 10h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá uma sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília. A proposta foi apresentada pela deputada Paula Belmonte (PSDB), que visa celebrar a história da capital federal e instigar uma reflexão sobre seu futuro, enfatizando a importância da participação dos jovens. Com o tema “Brasília 66 anos: O protagonismo jovem para uma nova construção da Capital”, a sessão vai ressaltar o papel crucial da juventude local nas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. O evento ocorrerá no auditório da Casa e contará com a presença de deputados, autoridades, membros da sociedade civil e líderes juvenis. Paula Belmonte destaca que Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1...
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Biblioteca do Guará recebe obra que explora a relação entre desinformação e democracia
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Educação

Biblioteca do Guará recebe obra que explora a relação entre desinformação e democracia

A Biblioteca Pública da Administração Regional do Guará ampliou seu acervo com a doação do livro Desinformação e Democracia, de autoria do jornalista, professor de Sociologia e Filosofia e mestre em Ciência Política João Rodrigues. A obra, lançada originalmente em 2022 e relançada recentemente, passa a integrar o catálogo de uma das bibliotecas públicas mais modernas do Distrito Federal. Chefe da Assessoria de Comunicação da Administração do Guará há três anos, João Rodrigues atua na área de comunicação pública e mantém trajetória consolidada no jornalismo e na docência. Autor de dois livros, ele dedica parte de sua produção intelectual à análise da democracia contemporânea e dos impactos da desinformação no debate público. Em 2021, lançou a obra Sociologia da Violência pela editora CRV. J...
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