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Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública
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Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública

Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A oposição vê essa questão como uma oportunidade para intensificar a pressão sobre o governo em relação à segurança pública. A proposta determina que "a maioridade é alcançada aos dezesseis anos, momento em que um indivíduo é considerado penalmente responsável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil". O relator já deu um parecer favorável à admissibilidade da PEC. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou: “Vou pautar na semana que vem”. Esse assunto tem sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presid...
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Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana
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Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana

Uma das iniciativas propõe endurecer as penalidades para o aumento excessivo de preços. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta semana, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre propostas que visam mitigar a crise decorrente da elevação nos preços dos combustíveis, além de aumentar as sanções para diversos crimes sexuais conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo, estabelece uma nova tipificação penal para práticas abusivas relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis. Com um parecer positivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta prevê penas que variam de 2 a 5 anos de detenção, além de multas que podem ir de 100 a 500 dias-multa. O valor do dia-multa é calculado ent...
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Câmara dos Deputados homenageia os 63 anos de Brasília
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Câmara dos Deputados homenageia os 63 anos de Brasília

Em uma sessão solene realizada na última sexta-feira (17), a Câmara dos Deputados homenageou o aniversário de Brasília, ressaltando a importância da cidade como um ícone de desenvolvimento e união nacional. Durante o evento, parlamentares e membros da sociedade civil enfatizaram a necessidade de manter vivo o espírito democrático que caracteriza a capital. A homenagem foi proposta pelos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com o intuito de valorizar a trajetória histórica da cidade e prestar tributo à família de Juscelino Kubitschek. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que Brasília não foi fruto do acaso, mas sim resultado de um projeto político elaborado por uma geração que acreditava no potencial do Brasil. Ele declarou: “Brasília é uma ideia: a ideia...
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Câmara Legislativa homenageia 66 anos de Brasília priorizando a juventude

Foto: Diogo Lima/Agência CLDF No dia 22 de abril, às 10h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá uma sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília. A proposta foi apresentada pela deputada Paula Belmonte (PSDB), que visa celebrar a história da capital federal e instigar uma reflexão sobre seu futuro, enfatizando a importância da participação dos jovens. Com o tema “Brasília 66 anos: O protagonismo jovem para uma nova construção da Capital”, a sessão vai ressaltar o papel crucial da juventude local nas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. O evento ocorrerá no auditório da Casa e contará com a presença de deputados, autoridades, membros da sociedade civil e líderes juvenis. Paula Belmonte destaca que Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1...
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