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Governo estende ações para controlar os preços dos combustíveis
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Governo estende ações para controlar os preços dos combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até julho as isenções e subvenções tributárias com o objetivo de mitigar os impactos da elevação nos preços do petróleo, que resulta da recente guerra no Oriente Médio. Essa prorrogação foi formalizada através de um decreto presidencial, uma medida provisória e uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgados entre esta sexta-feira e sábado. A partir de hoje, 1º de julho, será implementada uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para as refinarias nacionais e importadores do produto. Esse apoio financeiro substitui dois benefícios que se encerraram no dia 31: um auxílio de R$ 0,32 por litro em vigor desde março e outro que variava entre R$ 0,80 por litro para o diesel nacional e R$ 1,20 para o diesel importado, sendo ...
Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana
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Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana

Uma das iniciativas propõe endurecer as penalidades para o aumento excessivo de preços. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta semana, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre propostas que visam mitigar a crise decorrente da elevação nos preços dos combustíveis, além de aumentar as sanções para diversos crimes sexuais conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo, estabelece uma nova tipificação penal para práticas abusivas relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis. Com um parecer positivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta prevê penas que variam de 2 a 5 anos de detenção, além de multas que podem ir de 100 a 500 dias-multa. O valor do dia-multa é calculado ent...