Câmara se prepara para votação de medidas que visam frear a escalada dos preços dos combustíveis nesta semana
Uma das iniciativas propõe endurecer as penalidades para o aumento excessivo de preços. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta semana, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre propostas que visam mitigar a crise decorrente da elevação nos preços dos combustíveis, além de aumentar as sanções para diversos crimes sexuais conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo, estabelece uma nova tipificação penal para práticas abusivas relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis.
Com um parecer positivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta prevê penas que variam de 2 a 5 anos de detenção, além de multas que podem ir de 100 a 500 dias-multa. O valor do dia-multa é calculado ent...