Nova legislação aumenta rigor nas penas para furtos, roubos e receptação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Iniciando nesta segunda-feira (4), as sanções para crimes como furto, roubo e receptação serão elevadas. A nova legislação, denominada Lei 15.397/2026, foi divulgada no Diário Oficial da União e também aumenta as penalidades para estelionato e atividades criminosas online, incluindo fraudes pela internet.
As novas penas de reclusão estabelecidas pelo texto aprovado são:
furto: de um a seis anos (anteriormente, o limite era de quatro anos);
furto de celular: penas que variam de quatro a dez anos (antes, eram considerados como furto simples);
furto realizado por meio eletrônico: agora pode resultar em até dez anos de prisão (o máximo anterior era de oito anos);
roubo que causa morte: a pena mínima passou de 20 para 24 anos;
estelionato, com pena de...