STF retoma debate sobre regulamentação das big techs em análise de recursos que ampliam a responsabilidade das plataformas
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Os ministros irão avaliar os recursos apresentados por organizações de tecnologia e representantes da sociedade civil em resposta à decisão de 2025, que ampliou a responsabilidade das redes sociais e provedores de conteúdo em relação às publicações feitas por usuários.
A análise foi agendada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e representa a primeira chance para que o tribunal esclareça aspectos da tese aprovada no ano anterior. Na ocasião, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Até aquele momento, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desobedecessem um...