Arquivo de segurança pública

Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A oposição vê essa questão como uma oportunidade para intensificar a pressão sobre o governo em relação à segurança pública. A proposta determina que "a maioridade é alcançada aos dezesseis anos, momento em que um indivíduo é considerado penalmente responsável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil". O relator já deu um parecer favorável à admissibilidade da PEC. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou: “Vou pautar na semana que vem”. Esse assunto tem sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presid...

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio dos batalhões de policiamento de trânsito (BPTran) e de policiamento rodoviário (BPRv), divulgou o balanço das ações realizadas em agosto de 2025. Os números revelam um alto índice de infrações relacionadas ao comportamento dos motoristas, especialmente no uso de celular durante a condução. De acordo com o relatório, foram 7.873 autuações por uso do aparelho ao dirigir, a infração mais recorrente do mês. Em seguida, aparece o número de condutores flagrados sem o cinto de segurança, que somaram 5.940 ocorrências. Outro dado que chama atenção é a embriaguez ao volante, com 2.738 motoristas autuados. Além disso, 840 condutores foram abordados dirigindo sem habilitação e 395 com a CNH vencida. No campo da segurança pública, as operações...

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Câmara avança com proposta de diminuição da maioridade penal, intensificando a cobrança por ações do governo na segurança pública

Em agosto, PMDF flagra quase 8 mil motoristas utilizando celular enquanto dirigem.