CLDF avalia garantias trabalhistas para feirantes após sentença sobre boxes
Nesta segunda-feira (11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal irá promover uma audiência pública com o objetivo de discutir as repercussões de uma decisão judicial que afeta a ocupação de boxes nas feiras do DF, além de abordar a proteção do direito ao trabalho dos feirantes. A sessão, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), terá início às 14h e será aberta a todos os que desejarem participar.
O deputado Ricardo Vale, que ocupa o cargo de vice-presidente da CLDF, justifica a realização desse encontro afirmando que “é necessário enfrentar a insegurança social desencadeada pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que anulou normas relativas à ocupação de boxes em feiras sem licitação”.
“Apesar de estar embasada legalmente, essa decisão d...