Nesta segunda-feira (11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal irá promover uma audiência pública com o objetivo de discutir as repercussões de uma decisão judicial que afeta a ocupação de boxes nas feiras do DF, além de abordar a proteção do direito ao trabalho dos feirantes. A sessão, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), terá início às 14h e será aberta a todos os que desejarem participar.
O deputado Ricardo Vale, que ocupa o cargo de vice-presidente da CLDF, justifica a realização desse encontro afirmando que “é necessário enfrentar a insegurança social desencadeada pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que anulou normas relativas à ocupação de boxes em feiras sem licitação”.
“Apesar de estar embasada legalmente, essa decisão desconsidera a realidade de muitos feirantes que, ao longo dos anos, sustentam suas famílias por meio desse trabalho e acabam sofrendo as consequências de falhas históricas cometidas pelo próprio Poder Público”, acrescenta o parlamentar.
Para ele, esta audiência pública representa “um espaço fundamental para encontrar soluções que garantam segurança jurídica sem levar à exclusão social, promovendo uma transição justa, assegurando a permanência dos trabalhadores e protegendo as feiras como um patrimônio econômico, cultural e social do Distrito Federal”.
Agência CLDF