No ano de 2024, o governo federal anunciou uma revisão na composição da cesta básica. Essa atualização tem como propósito guiar a formulação de políticas públicas que visem proteger a saúde da população brasileira, incluindo a implementação do “Imposto zero” para esses itens essenciais, que será regulamentado em 2025 e passará a vigorar em 2027, permitindo que as empresas se ajustem às novas diretrizes.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a nova legislação eliminará os impostos sobre produtos fundamentais como arroz, feijão, diversos tipos de carne, farinhas (de mandioca e de trigo), açúcar, macarrão, pão comum, leite e várias categorias de queijo. Também foram adicionados à lista itens como café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
Entretanto, a redução na carga tributária ocorrerá gradualmente até 2033. Nesse período, o novo IVA Dual (que consiste no IBS e CBS) será isento para os produtos da cesta básica. Essa mudança é parte da Reforma Tributária que visa substituir gradualmente os tributos atuais como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. Contudo, essa eliminação não será simultânea.
— Apesar de a medida entrar em vigor em janeiro de 2027, isso não implica necessariamente que os consumidores notarão uma significativa redução nos preços finais dos produtos logo no início. Isso se deve ao fato de que na fase inicial da Reforma Tributária a maior parte das alíquotas aplicadas aos bens da cesta básica ainda será composta por ICMS e ISS — esclarece Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre.
Barbosa ainda ressalta que não existem previsões sobre quanto os preços dos produtos serão reduzidos no próximo ano ou ao final da implementação dessa medida.
Efeitos sobre os preços dos alimentos
A alteração na lista de alimentos da cesta básica pode contribuir para uma pressão adicional sobre os preços. Ricardo Hammoud, economista e professor da FGV, aponta que a nova seleção privilegia alimentos in natura e minimamente processados — como feijões e frutas — em detrimento dos ultraprocessados. Esse fator pode gerar um risco potencial de aumento nos custos.
— A nova formulação inclui uma maior quantidade de alimentos não ultraprocessados que apresentam uma volatilidade mais alta nos preços. Com menos produtos ultraprocessados e um aumento na proporção de itens in natura, é provável que o custo dessa cesta aumente — afirma Hammoud.
De acordo com o economista, os preços dos alimentos frescos estão sujeitos a diversos fatores fora do controle do varejo: custos do diesel e gasolina, logística de transporte, safras e condições climáticas são algumas das variáveis envolvidas. Por outro lado, os ultraprocessados têm vantagens relacionadas à escala produtiva e técnicas inovadoras que reduzem o aumento dos custos. Assim, um enfoque maior em alimentos in natura pode elevar os preços — embora não seja possível estimar exatamente quanto.
— Não temos certeza sobre o quanto os preços irão subir porque ainda não foi definido o peso específico de cada produto dentro da cesta — observa ele sobre a definição pendente.
Cashback e apoio à agricultura familiar
A Reforma Tributária também introduz outros mecanismos direcionados às famílias com baixo poder aquisitivo. O destaque vai para o sistema de cashback que devolve parte dos impostos pagos por itens essenciais como gás de cozinha. Segundo o MDS, essa iniciativa deverá beneficiar cerca de 94 milhões de indivíduos e 41 milhões de lares registrados no Cadastro Único.
Além disso, a reforma isenta as atividades da agricultura familiar: produtores rurais e cooperativas com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões estarão livres do novo IVA. Itens como sementes e bioinsumos também terão desoneração tributária.
Os desafios do Imposto Seletivo
Enquanto a reforma elimina tributos sobre produtos essenciais, ela também institui o Imposto Seletivo — conhecido popularmente como Imposto do Pecado — que incide sobre itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. No setor alimentício e de bebidas, este imposto foca principalmente nas bebidas açucaradas como refrigerantes e energéticos.
Leandro Rosadas, especialista em gestão supermercadista, acredita que essa mudança terá um impacto significativo no varejo.
— O primeiro efeito será o aumento nos preços desses produtos prejudiciais à saúde, potencialmente reduzindo seu consumo pela população. Em segundo lugar, as operações dos supermercados precisarão ser reavaliadas em termos de precificação e estoque — explica Rosadas.
O encarecimento afetará principalmente um segmento onde as bebidas açucaradas ainda representam uma parte considerável das receitas. Contudo, ele enxerga uma oportunidade nessa situação: essa medida poderá impulsionar a busca por alternativas com menor teor açúcarizado ou opções mais saudáveis. No final das contas quem arcará com essas mudanças é o consumidor.
— Aqueles que continuarem consumindo os mesmos produtos provavelmente terão que gastar mais para mantê-los — conclui ele.
Em um cenário econômico já desafiador para muitos consumidores, é esperado que haja uma migração para marcas mais acessíveis ou uma diminuição nas quantidades adquiridas — comportamento que tende a alterar significativamente o carrinho de compras habitual.