O deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, que é o relator da proposta para a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.//Foto: Ettore Chiereguini /Câmara dos Deputados
Recentemente, o parlamentar sugeriu uma isenção da contribuição previdenciária patronal por um período de dois anos. Essa medida visa auxiliar as empresas que precisarão expandir sua equipe devido à extinção da escala 6×1.
Goetten participou de um seminário em São Paulo, realizado pela comissão especial que examina a reforma do Simples Nacional (PLP 108/21), em colaboração com o programa Câmara pelo Brasil.
Durante o evento, representantes de diversas entidades empresariais solicitaram urgência na atualização dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples. Os tetos não são ajustados há uma década. Eles lembraram que a Constituição assegura um tratamento diferenciado para pequenos negócios, o que implica que tal atualização não deve ser encarada como renúncia fiscal.
Esta semana, o Ministério da Fazenda divulgou que a revisão dos limites do Simples acarretará uma perda de arrecadação estimada em R$ 50 bilhões anualmente. Entretanto, Goetten contesta esse argumento: “Não se trata de correção, mas sim de atualização. Precisamos mudar nossa abordagem. Não haverá impacto financeiro significativo. Se houver impactos, quem deve lidar com isso é a equipe econômica, pois nossa perspectiva é de justiça”, afirmou.
O deputado também enfatizou que a proposta já aprovada na Câmara, que extingue a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), inclui medidas para suavizar os efeitos dessa mudança sobre os pequenos empresários. Ele acredita que a atualização dos limites pode ser considerada uma dessas medidas, assim como a proposta de isenção da contribuição previdenciária. Além disso, os empresários pleiteiam a permissão para que os MEIs possam contratar mais de um funcionário.
Uma das sugestões apresentadas pelo deputado é que os limites sejam reajustados automaticamente com base no IPCA.
Novos limites
Com a aprovação do Senado, o PLP 108/21 eleva o teto da receita bruta anual permitida para MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Segundo Goetten, se considerarmos a correção pelo IPCA, esse valor deveria ser de R$ 134 mil atualmente. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil e para as pequenas empresas haveria um aumento de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Ele também mencionou que as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a votação da proposta poderá ocorrer na segunda semana de julho.
Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, ressaltou que as empresas enquadradas no Simples são reconhecidas como bons contribuintes pela Receita Federal. “Esse é um estudo elaborado pela Receita que foi mantido guardado e revela a pontualidade no pagamento dos tributos e na conformidade com as normas”, afirmou.
Os empresários também solicitaram uma revisão do limite do microcrédito destinado aos MEIs, que permanece em R$ 21 mil desde 2019.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra